O pacote habitacional do governo federal que tem foco na construção de 1 milhão de moradias é oportuno no momento em que a economia brasileira sente os efeitos da crise financeira internacional, com queda na produção industrial e crédito mais curto, a despeito das ações do Banco Central.
A ênfase das ações propostas pela equipe econômica recai sobre a tentativa de reduzir o déficit habitacional, criar colchão de empregos e alavancar a indústria imobiliária, reconhecidamente quem mais responde de forma rápida e positiva quando se verifica aumento do desemprego, em consequência de desarranjos no setor produtivo de maneira geral.
No entanto, devemos salientar algumas questões que se não foram nesse primeiro momento postas à mesa para discussão, certamente elas vão aparecer daqui para frente, em face da magnitude dos números - R$ 34 bilhões em recursos que serão destinados para erguer as moradias.
Acertadamente o governo se volta para suprir a necessidade habitacional de quem ganha até 10 salários mínimos, e prioritariamente para a faixa da população de 1 a 3 salários, que concentra a maior carência de casa própria, hoje estimada no total em mais de 7, 2 milhões de unidades habitacionais.
É importante, por exemplo, que o subsídio do programa a ser ofertado deva ir na sua totalidade para o adquirente do imóvel, dessa forma, estaríamos assegurando que o benefício tivesse efeito sobre o público alvo e consequentemente de forma direta e efetiva.
Um outro ponto que também se deve ressaltar é a forma do espraiamento dos recursos, de forma a contemplar todas as regiões do País, para que se evite os vícios de concentração espacial, prática muito comum, quando algumas áreas tendem a absorver parte substancial do que será aplicado, quer seja numerário do Tesouro Nacional, quer seja oriundo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
É comum o Sul e o Sudeste deterem maior volume de recursos quando se trata de ações dessa envergadura, em detrimento do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Nesse ponto, ajuda muito que as regras sejam claras e que tenham validade nacional, para que se possa competir em pé de igualdade, afinal o déficit habitacional do País espalha-se por todo os cantos e de sobremaneira nas grandes capitais.
Uma outra questão não debatida, e que por certo é importante para o sucesso do plano habitacional, é a interface entre a construção de moradias atrelada ao planejamento urbanístico, para não se incorrer em erros do passado.
A experiência contida na atuação do Banco Nacional de Habitação (BNH) entre os anos 1960 e 1980 é muito importante, sobretudo no que resultou de benefício duvidoso para a população de baixa renda. Dos 4,5 milhões de moradias erguidas com financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) entre 1964 e 1986, apenas 33% tiveram como destino as famílias com baixo poder aquisitivo.
Elas foram contempladas com os conhecidos conjuntos habitacionais, normalmente localizados em áreas das periferias das cidades, onde a terra era barata, mas sem qualquer infraestrutura, o que inclui saneamento básico, transporte coletivo e muito menos equipamentos comunitários de educação, saúde, lazer e cultura, além de totalmente desconectados de empreendimentos produtivos que possibilitasse a oferta de empregos. Ou seja, criou-se alojamentos habitacionais e não moradias. Um erro a ser evitado.
(Gazeta Mercantil/Relatorio - Pág. 5)(Luiz Augusto Amoedo - Vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC))
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