Prestação de Financiamento ficará até 10% mais barata

Pacote habitacional do governo pretende colaborar com a redução do déficit habitacional brasileiro, que chega a 7,2 milhões de moradias

O pacote habitacional em análise no governo poderá deixar a prestação da casa própria dos contratos firmados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) até 10% mais barata. A redução ocorreria com o ajuste ou até mesmo o término da cobrança referente ao seguro habitacional obrigatório, comum nesse tipo de operação. As novas regras, que devem ser anunciadas neste mês, têm o objetivo de reduzir os reflexos da crise financeira mundial no setor de construção civil no país.
Adicionalmente, as medidas também vão colaborar com a redução do déficit habitacional brasileiro, que chega a 7,2 milhões de moradias. Famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650) terão mais facilidades para a compra da casa própria. Benefícios maiores estarão disponíveis para as que recebem até cinco pisos (R$ 2.325).

Seguro contra desemprego

Outra intenção é proporcionar garantia ao trabalhador em caso de desemprego. Está prevista a criação de um seguro-desemprego que vai permitir que o mutuário fique até 36 meses sem pagar a prestação do financiamento, em caso de desligamento involuntário da empresa. Portanto, o contratante que deixar de pagar as parcelas no período não correrá o risco de perder o imóvel. A possibilidade será possível em função da criação de um fundo garantidor – os recursos são da ordem de R$ 800 milhões, oriundos do Tesouro Nacional.
No entanto, as prestações não pagas em caso de desemprego não serão perdoadas. O mutuário terá de pagar o acumulado no término do contrato. Outra opção é diluir o montante nas prestações do financiamento. De acordo com a Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), as novas regras são positivas para o setor. Porém, a entidade ressalva que um modelo parecido, efetivado por meio do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), que também garantia as parcelas de inadimplentes desempregados, gerou rombo de US$ 60 bilhões.
Para se proteger contra altas taxas de inadimplência, ou seja, para que grande parte dos trabalhadores não ultrapasse os recursos previstos para o seguro em caso de desemprego, o governo definirá que quanto maior a renda do mutuário, menor será o prazo para ficar sem quitar as mensalidades em atraso.

Tabela

Uma medida, contudo, é alvo de polêmica entre as entidades do setor. O governo estuda voltar a adotar a Tabela Price – sistema pelo qual o valor da mensalidade inicial começa menor e vai se tornando mais alto ao longo do contrato. Caso seja ressuscitado (a Caixa Econômica Federal não a utiliza há mais de seis anos), o modelo fará com que o mutuário pague mais juros. Para o governo, a adoção da tabela seria uma maneira de beneficiar mais famílias de baixa renda na compra da casa própria.
O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) discorda, alegando que a adoção da tabela pode até ajudar o mutuário a adquirir o bem, mas ele irá perdê-lo logo em seguida, por não conseguir cumprir com as prestações.

Reformas a juros reduzidos

O Plano Nacional de Educação também prevê financiamento de cestas de material de construção nos valores de R$ 5,6 mil e R$ 5,8 mil para famílias com capacidade de pagamento de juros de 6,16% ao ano.
Atualmente, bancos já oferecem crédito exclusivo para construir ou reformar – caso do Construcard FGTS, da Caixa Econômica Federal, que cobra juros de 5% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), para famílias com renda a partir de R$ 1.875.
Como diferencial, as novas medidas pretendem, além de oferecer juros reduzidos para facilitar a aquisição de materiais de construção, oferecer orientação para evitar processos de favelização, com construções sem planejamento.
Para isso, o governo oferecerá assistência técnica gratuita através de engenheiros e arquitetos. Para famílias de baixa renda residentes em municípios menores, está previsto, também, o financiamento de lotes – o preço das áreas de até 125 metros quadrados deve ficar entre R$ 12 mil e R$ 21 mil.

Fonte: www.jornalcash.com.br em 10/03/2009